Cursos de pós ministrados irregularmente no Brasil

Informamos, comprovadas através e-mail em poder da ABPÓS MERCOSUL, de que a FACULDADE MONTENEGRO da Bahia e a FACEC do Espírito Santo estariam ministrando cursos de pós-graduação Lato Sensu, para posterior aproveitamento em grau de Mestrado por uma Universidade de Assunção – Paraguai, configura-se como ILEGALIDADE, IMORALIDADE e desrespeito a legislação vigente. 

Reiteramos que para efeito de validade no Brasil qualquer Programa deve ser integralmente cursado em outro país do Mercosul, com efetiva comprovação dos períodos de estudo nesse outro país. Tal comprovação deve ser feita por documentos oficiais, não sendo aceitas declarações das próprias universidades. Daí aconselha-se o uso dos passaportes; ou a guarda de boletos de entrada e saída no país de estudo e/ou recibos de hospedagem. 

Lamentamos tal procedimento por parte das instituições envolvidas e tomaremos as medidas cabíveis no sentido de denunciá-las às instâncias competentes. A seriedade dos Programas legalmente desenvolvidos pela maioria das instituições no âmbito do Mercosul, não pode ser maculada por iniciativas simplistas e que parecem estar tão-somente revestidas de interesses econômicos. 

Sugerimos, com base na legislação vigente, que os alunos que sentirem ludibriados acionem judicialmente as intituições.