NOVAS REGRAS VÃO FACILITAR A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

NOVAS REGRAS VÃO FACILITAR A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho assinou nesta terça-feira, 13, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, portaria normativa que dispõe sobre as regras e os procedimentos para equivalência, em âmbito nacional, dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Na mesma ocasião, foi lançado o Portal Carolina Bori, que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai na direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.

“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro. 

De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, o problema é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.

Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação. (grifos nossos)

Fonte: Portal MEC – Terça-feira, 13 de dezembro de 2016, 19h58

COMENTÁRIOS ADICIONAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUADOS NO MERCOSUL: ABPOS MERCOSUL

1. O relativo avanço das novas regras para revalidação, encontra-se ainda no plano teórico, sendo necessário constatar como se comportarão as universidades com seus ‘senhores feudais’ que não costumam ser sensíveis a certos avanços, como os que ora são publicados através do MEC / Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016.

2. Em caso de indeferimento em algum processo de revalidação, a ABPÓS MERCOSUL recomenda sempre avaliar a interposição de recurso junto à universidade e, se necessário, junto ao CNE.

3. É sempre importante destacar que tais normas só se aplicam aos cursos de universidades estrangeiras, incluindo do Mercosul, cursados no país sede da universidade e nunca no Brasil.

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