TÍTULOS DO MERCOSUL: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA FEDERAL

TÍTULOS DO MERCOSUL: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA FEDERAL

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fez realizar em 02 de setembro, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com sucesso e desdobramentos positivos, a Audiência Pública requerida pelo Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP – MT), por solicitação da ANPGIEES e da ABPÓS MERCOSUL, visando discutir os 10 anos do Decreto Presidencial nº 5.518 / 05, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Admissão de Títulos do Mercosul e que nem sempre vem sendo cumprido.

Com representantes do Itamaraty, do Conselho Nacional de Educação e da OAB, dentre outras representações, todos foram unânimes em entender como extremamente necessário uma mudança de postura em relação às revalidações de títulos do exterior e, em especial, pela especificidade da Audiência Pública realizada, em relação à admissão no Brasil dos títulos do Mercosul, conforme preceitua o Acordo do qual o Brasil é signatário.

Pela convergência de opiniões e também pela incorporação da luta pelas Comissões de Educação e de Direitos Humanos do PARLASUL – PARLAMENTO DO MERCOSUL, certamente novos horizontes positivos hão de surgir em curto espaço de tempo, visto que o Brasil não pode mais ficar a descumprir e a dificultar o que já foi objeto de Acordo dos Presidentes dos países do Mercosul.

O assunto deverá ser objeto de discussão numa das próximas reuniões do PARLASUL em Montevidéu – Uruguai, e a ABPÓS MERCOSUL e a ANPGIEES continuarão firmes alinhadas nessa batalha acadêmica, sempre em defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Vale ressaltar que a participação da ABPÓS MERCOSUL nos eventos conta sempre com apoio do INSTITUTO IDEIA, uma das entidades fundadoras da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUADOS NO MERCOSUL.

Outras notícias