DIPLOMAS ESTRANGEIROS PODERÃO TER REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA

DIPLOMAS ESTRANGEIROS PODERÃO TER REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA

Foi aprovado nesta terça-feira (03 / 06) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal proposta que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras cuja excelência seja atestada e declarada pelo Poder Público brasileiro.

O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), será votado em turno suplementar, e depois seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Para auxiliar essa análise, o poder público divulgará, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência, acompanhada de instrução de procedimentos e orientações para a tramitação célere dos processos de revalidação.

De acordo com texto do relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), os diplomas de mestrado e doutorado, expedidos por instituições ou cursos estrangeiros, deverão ser reconhecidos mediante processo de avaliação feito por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

*fonte: Agência Senado

COMENTÁRIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUADOS NO MERCOSUL – ABPÓS MERCOSUL

A aprovação do texto substitutivo ao PLS 399 / 2011, conforme acima aludido, representa um grande avanço em relação às revalidações de títulos estrangeiros. Porém, peca ao conceder ao Pode Público Brasileiro poderes para atestar a excelência de cursos do exterior.

Que referência acadêmica possui o Brasil para, por exemplo, avaliar cursos de pós-graduação quando nossa educação encontra-se mal avaliada em basicamente todos os níveis ?

Que competência possui nosso país para avaliar cursos de mestrado e doutorado de universidades argentinas, por exemplo, que já conquistaram alguns Prêmios Nobel, se o Brasil jamais conquistou algo dessa magnitude ?

Como avaliarmos cursos de universidades estrangeiras, se nos últimos rankings internacionais o Brasil sequer possui alguma universidade entre as 100 melhores do mundo ?

A ABPÓS MERCOSUL que esteve acompanhando e participando dessa luta, juntamente com a ANPGIES, âncora nesse processo de busca do reconhecimento meritório dos títulos obtidos presencialmente no exterior, continuará acompanhando outros projetos em trâmite no legislativo brasileiro, na certeza de que a solução para as revalidações reside no estabelecimento de critérios claros para que os títulos estrangeiros de mestrado e doutorado não continuem sendo, em alguns locais do Brasil, vítimas de processos preconceituosos, elitistas, retrógrados e xenofóbicos que em nada contribuem para o desenvolvimento acadêmico do país.

VENCEMOS EM PARTE UMA BATALHA !!

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