PÓS-GRADUAÇÃO: UTOPIAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO: UTOPIAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Lamentavelmente, através do que deve se concretizar como o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, somos obrigados a presenciar, uma vez mais, o descaso com que é tratada a educação em nosso país.

O PNE que deveria vigorar de 2011 a 2020, já nasce com defasagem temporal absurda e se conseguir ser aprovado neste ano que se inicia, já que sofreu modificações e precisará ser apreciado novamente pelo Legislativo, vigorará de 2014 a 2024.

Como 2014 é um ano de eleições e de copa do mundo, não é difícil se imaginar o grau de prioridade que deverá ser dado ao PNE. Sem contar os trancamentos de pauta e outros artifícios políticos.

No que tange ao cenário da pós-graduação contemplado no âmbito do PNE, não poderíamos aguardar grandes avanços. Nosso Congresso tem apenas 8% do total de parlamentares com curso de mestrado ou doutorado.

Uma das metas do PNE estabelece ‘a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano, em dez anos’. Temos motivos para acreditar nisto ? Afinal, o percentual médio de crescimento de formação de doutores no Brasil tem sido abaixo de 8% ao ano. E com a estrutura obsoleta e a ‘velocidade paquidérmica’ com que cresce a formação desses profissionais, sob a tutela retrógrada da CAPES, certamente será mais uma meta utópica.

Outra meta que nos traz relativa dúvida é a que ‘estabelece que o Brasil passe a ser um dos dez países com maior produção científica do mundo e atinja a proporção de quatro doutores por mil habitantes’. Relativizar a questão de ser o Brasil um dos dez países com maior produção me parece valorizar a questão quantitativa, em detrimento da qualitativa. Afinal, no Brasil, muito pouco do que resulta da produção científica acaba se traduzindo em benefícios para a sociedade de nosso país. Na maioria das vezes o que se produz são artigos inócuos, sem aplicabilidade social e/ou científica e que visam apenas pontuar os autores para finalidades particularidades as mais diversas.

Quanto ao fato do PNE propor que se atinja o índice de ‘quatro doutores por mil habitantes’ parece não ser merecedor de esperança, já que o último levantamento, de 2011, nos informa que temos apenas 1,4 doutores por mil habitantes, sendo este um dos menores índices do mundo, e com alguns estados brasileiros não possuindo, sequer, um doutor por cada mil habitantes.

Ainda que venhamos atingir o referencial proposto de ‘quatro doutores por mil habitantes’ continuaríamos atrás, por exemplo, da Suíça (com 23 doutores / mil habitantes); da Alemanha (com 15,4 doutores / mil habitantes); dos Estado Unidos (com 8,4 doutores / mil habitantes); do Canadá (com 6,5 doutores / mil habitantes) e da Austrália (com 5,9 doutores / mil habitantes).

Nosso problema não reside em se atingir, ou não, metas. Muitos de nossos problemas residem na ausência de políticas públicas sérias, que valorizem, por exemplo, os profissionais da educação e os demais pós-graduados, quer formados em nosso país ou no exterior, para que possam colaborar com a nação ainda que essa não lhes ofereça condições de acesso a uma pós-graduação se o aspirante a mestre ou doutor não atender a ‘certos interesses’.

Faltam decisões que não fiquem nas mãos dos ‘senhores feudais’ da CAPES, que ainda procura manter uma estrutura de pós-graduação com meio século de vigência, enquanto o cenário de evolução demandado por diferentes fatores de influencia, incluindo a globalização do conhecimento, está a orbitar ao nosso redor, rogando por mudanças.

Falta obediência aos acordos internacionais de reciprocidade, em relação aos quais o Brasil ignora os mais básicos princípios do respeito às relações diplomáticas e aos preceitos jurídicos norteadores e consolidadores de uma verdadeira democracia. 

CARLOS ESTEPHANIO
Mestre em Tecnologia
Doutor em Educação
Diretor Acadêmico do INSTITUTO IDEIA
e Presidente da ABPÓS MERCOSUL

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