RELATOR DEVE PROPOR PRAZO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DO MERCOSUL

RELATOR DEVE PROPOR PRAZO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DO MERCOSUL

Fonte: Câmara Notícias

Reportagem – Carolina PompeuEdição – Marcelo Oliveira

O relator da proposta que trata da revalidação dos diplomas de pós-graduação obtidos em países do Mercosul (PL 1981/11), deputado Waldenor Pereira (PT-BA), vai propor um substitutivo ao projeto. O novo texto, segundo ele, deve prever um mecanismo que dê agilidade aos processos de reconhecimento dos cursos no País.

O Projeto de Lei 1981/11 obriga as universidades brasileiras a reconhecer automaticamente os diplomas de pós-graduação de todos os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), desde que o reconhecimento valha somente para as atividades de docência e pesquisa. Pela proposta, não será necessário qualquer processo de revalidação dos diplomas nesses casos, independentemente da nacionalidade do futuro pesquisador ou docente no Brasil. A medida regulamenta o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, assinado em 1999 e previsto no Decreto 5.518/05.

Atualmente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), a revalidação depende do reconhecimento feito por uma instituição de ensino superior do País que conceda título equivalente ou superior. A regra, na prática, permite que cada universidade estabeleça um procedimento específico de revalidação, que acaba tendo consequências em concursos e processos de progressão na carreira de professores, por exemplo.

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10 / 12), Pereira admitiu que a falta de regras gerais cria problemas para os estudantes, que enfrentam demora no reconhecimento dos cursos. O presidente da Associação dos Pós-Graduados, Vicente Celestino de França, afirmou que alguns processos ficam sem conclusão por até dez anos. O relator, no entanto, acredita que a revalidação automática dos diplomas poderia prejudicar a qualidade de ensino dos mestres e doutores no Brasil. “Hoje, já somos uma referência internacional em cursos de pós-graduação e não podemos voltar atrás”, declarou.

Pereira já havia apresentado um relatório contrário ao PL 1981/11 em junho deste ano, mas admitiu rever o documento e apresentar um substitutivo ao projeto. O novo texto, segundo ele, pode estabelecer um prazo máximo para a revalidação dos diplomas no Brasil.

Vagas
O autor do projeto de lei, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), participou do debate e explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País.

“Como vamos atender à regra de que os professores serão mestres e doutores se não temos como oferecer aos brasileiros cursos suficientes?”, questionou.

Convênios
Uma saída possível para o problema, segundo o deputado Izalci (PSDB-DF), seria a assinatura de convênios entre universidades brasileiras e estrangeiras. Os alunos saberiam, assim, que cursos têm seus diplomas revalidados antes de fazer a matrícula fora do Brasil.

Waldenor Pereira, que é professor universitário, concordou com a medida: “o Brasil já tem diversos acordos desse tipo para a graduação. As universidades estrangeiras obedecem, nesses casos, a regras pré-determinadas de grade curricular e qualidade das disciplinas. Claro que isso poderia ser estendido para os cursos de pós-graduação”.

A proposta de Gonzaga Patriota já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

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