REFUGIADO SOFRE PARA REVALIDAR DIPLOMA DE DOUTORADO NO BRASIL

REFUGIADO SOFRE PARA REVALIDAR DIPLOMA DE DOUTORADO NO BRASIL

Publicado pela Defensoria Pública da União

Porto Alegre, 03/09/2013 – Um refugiado palestino conseguiu, com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU), a revalidação de seu diploma de doutorado pela via administrativa e finalmente pôde atuar em sua profissão – recentemente, ele foi aprovado como professor substituto em uma instituição de ensino superior no interior do Rio Grande do Sul.

Afastando-se dos conflitos armados no Iraque, o assistido veio para o Brasil em 2007, quando foi acolhido pelo Programa de Reassentamento Solidário, uma parceria do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) com o Governo Federal. Por meio do programa, ele e a família receberam bolsa-auxílio durante um ano e aulas de português, além do acompanhamento de agentes de integração.

Em junho de 2011, I.A.I. procurou a unidade da DPU em Porto Alegre para obter assistência e revalidar no Brasil seu diploma de doutorado estrangeiro, após reiteradas tentativas sem sucesso desde que chegou ao país. As dificuldades encontradas para encaminhar a revalidação decorriam das altas taxas cobradas por muitas universidades federais para a abertura do processo administrativo, da necessidade de tradução do diploma e de sua tese de doutorado e da burocracia do próprio processo.

“A integração de estrangeiros na sociedade brasileira não é simples, em especial por conta dos trâmites burocráticos. O senso comum com frequência culpa os refugiados por não se integrarem, mas esconde as dificuldades enfrentadas pelos mesmos para terem seus direitos garantidos. Apesar de ser um reconhecido pesquisador e docente no país onde residia, o assistido enfrentou a morosidade burocrática para o reconhecimento e revalidação de seu diploma”, explicou a socióloga Laura Zacher que, ao lado do Ofício de Canoas (RS), atuou no caso.

De acordo com a socióloga, I.A.I. enfrentava também a barreira de ser um estrangeiro postulando vagas restritas a brasileiros, o que afetava sua inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, sua situação econômica, levando-o a trabalhos precários e intermitentes, sem Carteira de Trabalho assinada, durante os anos em que tentou ter reconhecidos os seus direitos.

Apenas no final de agosto de 2012 se encerrou a revalidação do diploma do assistido, em um trâmite que levou mais de um ano para ser concluído e comprometeu a inserção do assistido em sua área de atuação profissional.

“Foi muito difícil explicar as condições de um refugiado e sua necessidade de voltar à vida normal, pois são questões pouco conhecidas pelas organizações governamentais e pelos brasileiros que moram no país”, disse I.A.I. Para ele, sem a atuação da DPU não teria sido possível começar o processo de revalidação do diploma. “A DPU garantiu meus direitos quando abriu o caminho da Justiça, que sabe mais do que nós o que é certo e justo. O papel da DPU na minha vida foi e ainda é vital”, afirmou.

De acordo com o defensor público federal Éverton Santini, então titular do Ofício de Canoas, o caso é mais uma prova de que nem sempre o caminho do confronto judicial é a melhor solução. Para ele, o trabalho do setor de Sociologia da unidade foi fundamental no acompanhamento do processo administrativo de revalidação. “Ficamos felizes por poder restaurar a dignidade deste assistido. Estes são os momentos em que nos realizamos como profissionais”, disse.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

Comentário do INSTITUTO IDEIA e da ABPÓS MERCOSUL acerca do fato.

O fato relatado, apenas torna clara a nociva ‘reserva de mercado’ que a própria CAPES e seus subordinados tentam consolidar no Brasil. Lamentavelmente o cidadão em tela, sob o manto da proteção universal propiciada pela ONU em parceria com o Governo Federal , sai de um cenário de guerra e acaba ficando a mercê, no Brasil, de ‘verdadeiros fundamentalistas acadêmicos’ que fazem de seus gabinetes, verdadeiras trincheiras. Que usam seus hipotéticos poderes, fruto do minoritário grupo de pós-graduados a que pertencem, para agredirem a capacidade e os direitos dos cidadãos. Que usam seus títulos, conquistados na maioria das vezes sob a assistência do erário, para matarem os sonhos de milhares de semelhantes.

Que fazem das Pró-reitorias de pós-graduação, campos minados para os que sonham através delas revalidarem um título, como direito legítimo de qualquer um.

O caso desse refugiado palestino demonstra de forma clara a intervenção que precisa ter por parte do governo federal, para acabar com esse ‘monopólio’ exacerbado que restringe as revalidações no Brasil. Não podemos aceitar que, assim como esse cidadão que fugiu da luta armada no Iraque vindo para o Brasil sob a tutela do Governo Federal, milhares de outros homens de bem fiquem a mercê dos que fazem da pós-graduação stricto sensu brasileira um restrito campo de negócios para atender aos interesses próprios, geralmente escusos e de fundo pecuniário.

O monopólio, em qualquer setor, na maioria das vezes encobre fragilidades e esconde a verdadeira visão do que é ser parte de um mundo globalizado, de fato e de direito. No caso da pós-graduação brasileira isto não é diferente. Nosso modelo ainda remonta à época da ditadura. Mais especificamente, ao ano de 1965. E de lá para cá, pouco mudou nesse cenário de horror. A não ser o domínio territorial, por vezes covarde, imposto pela CAPES.

Até quando ficaremos no Brasil a mercê desse modelo de pós-graduação ultrapassado, conservador e elitista ? Até quando a pós-graduação brasileira será comandada por pessoas retrógradas que priorizam os interesses de poucos em detrimento do benefício de milhares de outros que poderiam acrescentar ao desenvolvimento acadêmico, científico e social ? 

Carlos Estephanio
Diretor Acadêmico do INSTITUTO IDEIA e
Presidente da ABPÓS MERCOSUL
(presidencia@abposmercosul.com.br)

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