PÓS-GRADUAÇÃO NO MERCOSUL: DEBATE NO SENADO BRASILEIRO<

PÓS-GRADUAÇÃO NO MERCOSUL: DEBATE NO SENADO BRASILEIRO<

Importante audiência pública ocorreu nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Senado Federal, com a presença de centenas de participantes. O INSTITUTO IDEIA, única instituição presente à audiência, se fez representar por vários alunos, ex-alunos e, especialmente, por seu Diretor Administrativo – Professor Msc. Celso Afonso, que também respondia, naquele ato, pela Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul: ABPÓS MERCOSUL, instituição que vem lutando contra as injustiças praticadas em relação aos títulos estrangeiros.

No mesmo dia, pela manhã, antes do início da audiência, e em atenção ao ofício enviado pela Presidência da ABPÓS MERCOSUL ao Senador Cristovam Buarque, o Prof. Carlos Estephanio, atual Presidente da Associação, teve a satisfação de conversar por telefone com o ilustre Senador, colocando para aquele destacado parlamentar a esperança que milhares de brasileiros depositam na aprovação do seu Parecer, na qualidade de Relator do PLS 399 / 2011.

O reconhecimento imediato, em todos os países do Mercosul, de diplomas de pós-graduação obtidos em qualquer país do bloco, foi defendido de forma veemente na audiência pública que ocorreu no auditório da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Segundo o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o atual problema decorre da falta de critérios para admissão de títulos universitários em atividades acadêmicas no Mercosul, fazendo com que cada instituição brasileira adote um procedimento diferenciado para validação do diploma. Para padronizar o processo, ele apresentou o Projeto de Lei nº 1.981 / 2011, que tramita na Câmara dos Deputados.- O mercado comum não é só de mercadorias, de comércio, de transporte de valores, de bens; deve incluir o bem da educação, do diploma de quem foi estudar em um desses países – afirmou. .

Também estiveram presentes à audiência pública os senadores paraguaios Mirtha Palácios Melgarejo, Juan Antonio Denis e Cirila Concepción Cubas, que cobraram o imediato cumprimento do acordo do Mercosul e colocaram a preocupação em relação às injustiças cometidas no Brasil em relação a tais títulos. Destacamos o constante empenho da Senadora Mirtha Palácios, integrante do Parlamento do Mercosul – PARLASUL, na solução desse impasse, que decorre, sob nossa ótica, muito mais da interferência política e inoportuna da CAPES, na defesa de uma nociva reserva de mercado que só interessa aos que temem a concorrência dos titulados no exterior.

MOROSIDADE:O Professor Vicente Celestino de França, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras – ANPGIES, um dos mais destacados guerreiros nessa batalha, afirmou que além de implementar efetivamente o acordo do Mercosul, o governo brasileiro precisa agilizar o processo de revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos em outros países.

O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Prof. Sérgio Kielling Franco, também presente à audiência, que reconheceu a morosidade na revalidação de diplomas, reconheceu também que às vezes os processos de revalidações esbarram em critérios adotados de forma equivocada por algumas universidades brasileiras, que, em vez de validar o curso realizado pelo estudante, buscam avaliar o estudante. (grifo nosso)- A questão é assegurar que esse diploma seja oriundo de curso de qualidade, pois a aprovação o aluno já obteve – afirmou.

RECONHECIMENTO DE CURSOS:Para acabar com a demora na revalidação, sem comprometer a qualidade da formação, o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe que o governo federal desenvolva um processo de reconhecimento de cursos superiores no exterior. Para diplomas obtidos nesses cursos reconhecidos, a revalidação passaria a ser automática.A proposta consta de relatório apresentado pelo senador ao PLS 399 / 2011, que tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

PIRATARIA:No debate, o presidente da ANPGIES alertou para o avanço de “cursos piratas”, que fornecem diploma de pós-graduação mediante pagamento, e pediu empenho das autoridades para coibir a prática. Há que se incluir nesse cenário também os cursos oferecidos irregularmente por universidades estrangeiras com aulas no Brasil.Na presidência da audiência pública, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou a necessidade de maior fiscalização das instituições de ensino pelo Ministério da Educação e também sugeriu o envolvimento da Policia Federal para coibir a atuação dessas ações “piratas”.

(Texto com base em matéria da Agência Senado)

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