MAIS UM MUNICÍPIO PROMULGA LEI EM FAVOR DOS CURSOS DO MERCOSUL

MAIS UM MUNICÍPIO PROMULGA LEI EM FAVOR DOS CURSOS DO MERCOSUL

Foi promulgada no Município de Campina Grande, na Paraíba, a lei 5.214 que estabelece a admissão dos títulos de pós-graduação do Mercosul no âmbito daquele Município, para cursos integralmente cursados no outro Estado parte do Mercosul.

Pela lei promulgada, a titulação passa a valer em concursos públicos municipais, bem como para progressão funcional, gratificação por titulação e outros benefícios legais. A Lei que estabelece esse direito resultou de um projeto de lei do Vereador Orlandino Farias (PSC), e que foi veementemente defendida pelo então Presidente da Comissão de Educação daquela casa legislativa, Vereador Fernando Carvalho.

A todos os que se empenharam nessa causa, apresentamos nossas felicitações, em especial ao Prof. Vicente Celestino que, como Presidente da Associação Nacional do Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras, e como âncora nesse processo, tem demonstrado intensa dedicação a causa. Junto a ele, a ABPÓS MERCOSUL tem também trabalhado de forma incessante, nas mais diferentes instâncias, na busca pela neutralização dessa verdadeira e covarde reserva de mercado para mestres e doutores ainda vigente no Brasil.

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