SENADO REALIZARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TÍTULOS DO EXTERIOR

SENADO REALIZARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TÍTULOS DO EXTERIOR

O Senado Federal realizará nova audiência pública, em 12 de abril de 2013, com início as 14 horas, visando instruir o Projeto de Lei do Senado nº 399 / 2011 de autoria do Senador Roberto Requião e relatoria do Senador Cristovam Buarque.


O projeto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases, concedendo reconhecimento de forma simplificada aos títulos obtidos em universidades estrangeiras. O projeto representa também importante avanço para neutralizar a nociva reserva de mercado de mestres e doutores vigente no Brasil, tendo a CAPES no comando de uma ação orquestrada que dificulta a revalidação dos títulos obtidos no exterior.


A audiência pública ocorrerá no Plenário 7 – Ala Senador Alexandre Costa – Anexo II do Senado Federal.


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