MAIS UM MUNICÍPIO PROPÕE PROJETO PARA ADMISSÃO DE TÍTULOS DO MERCOSUL

MAIS UM MUNICÍPIO PROPÕE PROJETO PARA ADMISSÃO DE TÍTULOS DO MERCOSUL

Concorrida Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, em 28 de fevereiro, sob Presidência do Ilustre Vereador Professor Silvano – PT, autor do Projeto de Lei Municipal que visa a Admissão, no âmbito daquele Município, dos Títulos de Pós-Graduação obtidos presencialmente em Universidades do Mercosul, sem necessidade de revalidação para atividades acadêmicas. 

A admissão encontra amparo no próprio Acordo do Mercosul e no Decreto Presidencial 5.518 – 05 caracterizando-se como um avanço daquele importante Município da Região Centro-Oeste. Há de se ressaltar que o Projeto de lei não prevê o reconhecimento ou a revalidação dos títulos, mas sim a admissão prevista no Acordo.

O Projeto do Vereador Professor Silvano, após intenso debate na audiência pública, foi subscrito por todos os demais Vereadores presentes, que entenderam o amparo legal e a relevância do mesmo para uma melhor qualificação profissional e para a futura melhoria dos indicadores de qualidade da educação local.

Estiveram presentes inúmeras autoridades, além dos Presidentes da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUADOS NO MERCOSUL – Dr. Carlos Estephanio (também Diretor Acadêmico do INSTITUTO IDEIA) e da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS – Dr. Vicente Celestino, que contribuíram com explanações acerca da realidade deficitária de mestres e doutores no Brasil e com outras temáticas pertinentes à questão, incluindo o cenário de outros projetos em tramitação em âmbito nacional.

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