APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE APROFUNDA INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL NO MERCOSUL

APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE APROFUNDA INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL NO MERCOSUL

A Câmara Federal aprovou ontem, 17 de outubro, projeto de decreto legislativo que habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa. A iniciativa é o primeiro passo para acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.

A decisão foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul e depende agora, para ser ratificada pelo Brasil, de aprovação no Senado. Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio.

Na exposição de motivos encaminhada à Presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010, o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa do Mercosul “exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo”.

No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de “aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul’, o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.

Essa era também uma questão que há muito se esperava uma decisão. Assim, resta claro, que os caminhos para a solução dos problemas ainda existentes por parte de algumas instituições em relação aos títulos de pós-graduação, está próxima.

O INSTITUTO IDEIA se mantém atento e lutando, ao lado da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PÓS-GRADUADOS NO MERCOSUL – ABPÓS MERCOSUL e da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS – ANPGIES, pelos direitos de todos os que concluem uma pós-graduação em países do Mercosul, certo de que não há mais espaço para reserva de mercado de mestres e doutores no Brasil.


fonte: AGÊNCIA BRASIL – 17/10/2012 – BRASÍLIA, DF

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