SENADO APROVA PROJETO QUE EXIGE MAIS DOUTORES NAS IES

SENADO APROVA PROJETO QUE EXIGE MAIS DOUTORES NAS IES

A Comissão de Educação do Senado aprovou em 11/09 o Projeto de Lei 706, de 2007, que aumenta os percentuais mínimos de professores com doutorado e com tempo integral nas IES.

Como já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser enviada à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, apresentado em 2007 por Arthur Virgílio (PSDB-AM), propõe alterar o Artigo 52 da LDB. Atualmente, o inciso I desse artigo exige que um terço dos docentes no ensino superior seja mestre ou doutor.

A proposta eleva esse patamar para 50% com um número mínimo de 25% para doutores.Com a redação atual, a LDB permite que uma IES cumpra o artigo 52 contratando apenas um doutor e completando a exigência com docentes mestres.

Durante a tramitação, os senadores da CCJ alteraram a proposta original e reduziram o tempo para as mudanças entrarem em vigor, de 3 anos para 1 ano, a partir da vigência da lei.

Na Comissão de Educação, a tramitação do projeto arrastou-se por três anos. Em junho, o relator João Vicente Claudino (PTB-PI) deu parecer favorável às mudanças, após ficar mais de um ano com a proposta.

Na CCJ, o texto também demorou a tramitar. Entre 2008 e 2009, por exemplo, ficou apensado a vários outros projetos que não tinham relação nenhuma com a proposta.

Enquanto isso, certos ‘doutores’ que possuem uma visão limitada e restrita apenas aos seus próprios interesses, sob a regência de gestores conservadores e medíocres que, por certo, tem medo da concorrência gerada por um maior número de mestres e doutores, ficam a criar obstáculos que transitam até mesmo pela violação aos princípios mais elementares de respeito às relações internacionais, criando obstáculos, em especial, para os títulos do Mercosul e de Portugal.


FONTE: Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp

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