ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ APROVA PROJETO FAVORÁVEL AOS CURSOS DO MERCOSUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ APROVA PROJETO FAVORÁVEL AOS CURSOS DO MERCOSUL

Mais uma Assembléia Legislativa, desta vez a do Amapá, aprovou, por unanimidade, em 02 de julho último, Projeto de Lei que visa proibir a exigência de revalidação dos títulos de Mestrado e Doutorado obtidos de forma integralmente presencial em Universidades legalmente estabelecidas nos estados partes do Mercosul.


O autor do Projeto de Lei nº 0160 / 11 é o Deputado Estadual Agnaldo Baliero (PSB – AP). O citado Projeto foi objeto de discussão na Audiência Pública realizada em maio naquela casa legislativa e que teve também, assim como nas demais audiências, a participação de representante do INSTITUTO IDEIA.


De acordo com o teor do Projeto, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a administração indireta, vedados a negar os efeitos provenientes dos títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos em instituições de ensino superior legalmente em funcionamento no Mercosul. Também os editais de concursos públicos não poderão conter exigências que possam ferir o que preceitua a citada lei.


Felicitamos o Deputado Agnaldo Baliero e aos demais Parlamentares daquela unidade federativa pelo exemplo que deram, ajudando a consolidar o Acordo do Mercosul e a neutralizar o descumprimento do mesmo, fazendo ver a alguns profissionais retrógrados e conservadores, que numa época de globalização a academia precisa também se tornar acessível a um maior número de brasileiros. Dessa forma conseguiremos, por certo, neutralizar o corporativismo e a visão feudal de alguns dirigentes, especialmente vinculados a CAPES.

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