COMISSÃO APROVA NORMAS DO MERCOSUL SOBRE TÍTULOS ACADÊMICOS E PESQUISADORES

COMISSÃO APROVA NORMAS DO MERCOSUL SOBRE TÍTULOS ACADÊMICOS E PESQUISADORES

A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (PARLASUL), composta por deputados e senadores, aprovou na terça-feira (22 / 05 / 2012), o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios visando facilitar a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior. O projeto estabelece que os títulos de pós-graduação de professores e pesquisadores de países do Mercosul, quando o fim for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa, NÃO precisarão de reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento, desde que estejam devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos.

O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na lei que pretende fazer aprovar”.

A proposta vale para os fins de docência e pesquisa e concessões de vantagens para pontuação em seleções ou concursos destinados ao preenchimento de vagas de docentes ou de pesquisador e à progressão funcional, “devendo, para quaisquer outros fins, serem utilizados os mecanismos tradicionais de validação de títulos”. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este Projeto de Lei vem se somar, em termos de esforços legislativos, ao PLS 326 / 10 do Senador Roberto Requião, cujo Relator é o Senador Cristovam Buarque, e que buscam corrigir as distorções em relação a aceitação dos títulos do Mercosul no Brasil, inibindo, por conseqüência, a utilização de mecanismos políticos e de coação exercida por alguns órgãos conservadores e retrógrados.

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