AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA COM SUCESSO NO SENADO FEDERAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA COM SUCESSO NO SENADO FEDERAL

A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12 de abril, no Senado Federal, para tratar da questão da revalidação dos diplomas do exterior, foi revestida de grande êxito, podendo mesmo ser classificada como de excelente. A ABPÓS MERCOSUL que se uniu à ANPGI nessa luta, agradece a presença de centenas de interessados de todo o Brasil que lá estiveram presentes. Dada a enorme frequência de interessados, um segundo auditório foi aberto para que todos pudessem acompanhar o desenvolvimento da Audiência através de um telão. 

A audiência pública foi presidida de forma exemplar pelo Senador Roberto Requião, propositor do PLS 399 / 2011, e teve ainda a presença de inúmeros outros Senadores, todos com um discurso claro de apoio ao Projeto na perspectiva de extinção do nocivo cenário político que reveste hoje a questão do aceite dos títulos do exterior e das revalidações.

Vale ser destacado o importante apoio oferecido pelo Senador Vital do Rego que tão bem recebeu em seu Gabinete uma comitiva formada, dentre outros, pelos Presidentes das ABPÓS MERCOSUL – Prof. Carlos Estephanio e da ANPGI – Prof. Vicente Celestino a quem deve ser delegada especial importância pela luta que já vem encetando faz algum tempo.

Há também de ser ressaltada a manifestação favorável dos Senadores Antonio Carlos Valadares (PSB – SE); Randolfe Rodrigues (PSol-AP); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Marta Suplicy (PT – SP); Ana Amélia (PP-RS); Ângela Portela (PT-RR); Pedro Taques (PDT-MT) e Blairo Maggi (PR-MT), dentre outros. Merece destaque também o pronunciamento do Ilustre Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- PE) que lá compareceu e que já há muito tempo encampou essa luta na Câmara Federal, e se comprometeu a monitorar a tramitação quando o mesmo for enviado à Câmara.

O PLS 399 / 2011, que tramita em caráter terminativo, aguarda agora o Relatório do Ilustre Relator Cristovam Buarque que em mais uma manifestação clara e consciente em favor do Projeto e daqueles que se titulam em outros países, declarou, durante a Audiência Pública, que o mesmo transcende à questão da educação apenas, pois é hoje também uma questão de direitos humanos, já que atinge a milhares de brasileiros que se situam hoje como ‘exilados acadêmicos’em seu próprio país. 

Enaltecemos e agradecemos ainda a presença dos inúmeros deputados estaduais que lá estiveram oferecendo o seu apoio: Paulo Rubem Santiago (PE) ; Ana Lúcia (SE), Teresa Leitão (SE), Gilberto Palmares (RJ); Deraldo Damasceno (BA); Walcenor Braz (GO); Wasny de Roure (DF), além do Deputado Federal Luis Sérgio (RJ).

Não podemos também deixar de lamentar o equivocado discurso da Profa. Divina das Dores – Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, que dentre tantas inconsistências colocadas e que não condizem com a realidade do cenário das revalidações de diplomas no Brasil, afirmou que só as Universidades Públicas podem revalidar diplomas de Pós-graduação, o que conflita com o teor do Art. 48 da LDB.

Pela ABPÓS MERCOSUL estiveram presentes o seu Presidente – Prof. Carlos Estephanio e os Diretores Prof. Francelino Alves, Prof. Celso Afonso e Prof. Manoel Esteves, além do representante da Presidência da ABPÓS MERCOSUL em Brasília, Professor Luis Vilhena. Representantes das Embaixadas do Paraguay e do Uruguai, além do Sr. Juan Melgarejo, representante da Universidade Americana, assim como representantes de alunos de Portugal, também se fizeram presentes, demonstrando que a questão em foco não se restringe apenas ao Mercosul.

A ABPÓS MERCOSUL agradece ao empenho dos associados seus que lá estiveram presentes, respondendo ao chamamento em relação à importância do citado evento.

VEJA ABAIXO O TEOR DA NOTÍCIA VEICULADA PELA AGÊNCIA SENADO

O Brasil precisa solucionar o problema de seus “exilados acadêmicos”, disse nesta quinta-feira (12) o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/11, que trata da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior. Ao anunciar seu voto favorável à proposta, o senador sugeriu que se beneficiem não apenas futuros estudantes, mas também os que já fizeram cursos no exterior


– Trata-se de uma questão de direitos humanos. Dezenas de milhares de jovens são hoje praticamente exilados acadêmicos, pois podem entrar no país, mas não no consultório ou no escritório de engenharia. No momento em que o Brasil enfrenta escassez de profissionais, desperdiçamos os que têm diploma estrangeiro. Não podemos carimbar todos os diplomas, mas não podemos rasgar todos – afirmou Cristovam durante a audiência conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que presidiu a reunião, o projeto estabelece que ” os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado de
reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático”. Caberá ao Poder Público, prossegue o texto, divulgar periodicamente a lista de cursos reconhecidos.

Ao apresentar a proposta, Requião lembrou que a Universidade Federal do Paraná, pela qual se formou advogado, não aceitou contratar para professor um “extraordinário jurista uruguaio” porque ele não tinha diploma reconhecido no Brasil.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Pessoa Lins, considerou oportuno o debate sobre o tema, no momento em que existe falta de profissionais em diversos ramos da economia brasileira. Ele disse que o ministério está disposto a “ouvir todos que participam do tema”, no processo de formulação de uma nova política sobre revalidação de diplomas.

Mais de 20 mil brasileiros que fizeram curso no exterior “não têm seus direitos respeitados”, segundo informou na reunião o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França. . Em sua opinião, existe atualmente um “bloqueio” à revalidação de diplomas nas universidades brasileiras, às quais cabe a tarefa de reconhecer os documentos emitidos por instituições de outros países.
– Falam que são diplomas de má qualidade. Não queremos revalidação sem qualidade – disse Celestino.
Durante o debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu cautela no debate do tema. Ela recordou que existem aproximadamente 25 mil estudantes brasileiros de medicina na Bolívia. Mas ressaltou a necessidade de verificação de seus conhecimentos quando retornarem ao país. Por sua vez, a senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu o projeto de Requião e observou que “cursos de qualidade precária não são primazia de universidades estrangeiras”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou se as universidades brasileiras contam com estrutura suficiente para analisar todos os pedidos de revalidação de diplomas. O senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou que, se o Brasil pretende participar de um Mercosul unido, deve preocupar-se com os estudantes brasileiros que fazem cursos em países vizinhos.
Proveniente do mesmo estado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que o tema “é palpitante” no Mato Grosso, uma vez que muitos jovens daquele estado vão estudar no Paraguai e na Bolívia.

– Esses estudantes querem ser tratados sem preconceitos. Temos um preconceito cultural contra os latino-americanos, os tratamos como piores do que nós – afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), a falta de revalidação de diplomas “beira o absurdo”. Por sua vez, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) recordou que estudantes brasileiros formados pela melhor faculdade europeia de hotelaria, na Áustria, a partir de convênio firmado quando ela era ministra do Turismo, não conseguem revalidar seus diplomas. Ao final da audiência, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) previu que, por meio da aprovação do projeto, o país “haverá de encontrar a solução que a sociedade espera”.

Agência Senado

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