AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REALIZADAS COM SUCESSO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REALIZADAS COM SUCESSO

As audiências públicas realizadas na Assembléia Legislativa de Goiás e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, respectivamente nos dias 08 e 09 de março, foram coroadas de pleno êxito. Tendo como propositores em Goiás o Deputado Estadual Valcenor Braz e em Brasília o Deputado Wasny de Roure, as audiências contaram com a participação de mais de uma centena de interessados.


A exemplo do que já ocorre em outros Estados, as várias questões que foram discutidas junto aos Parlamentares e aos presentes deverão subsidiar os nobres deputados na tramitação de Projetos de Leis Estaduais que visam inibir a exigência de revalidação dos títulos do Mercosul e de Portugal, ambos amparados por Acordos Internacionais.


Além de Parlamentares, representantes de várias instituições sindicais e de ensino estiveram presentes, destacando-se a participação do Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul: ABPÓS MERCOSUL – Prof. Carlos Estephanio, assim como dos Professores Roberto Wagner e Luiz Vilhena, ambos também representando a ABPÓS MERCOSUL e, ainda, a efetiva participação do Professor Vicente Celestino, que à frente da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras tem demonstrado grande dedicação a essa causa, se posicionando contra as injustiças praticadas em relação aos títulos do Mercosul e de Portugal.


Vale destacar as declarações de representantes de Universidades de Portugal e do Paraguai, que afirmaram lamentar a falta de reciprocidade do Brasil em relação aos seus países no que tange aos títulos de pós-graduação. Os mesmos afirmaram ainda que em suas nações a revalidação de tais títulos não leva mais de um mês, o que, cada vez mais, nos faz crer que o Brasil precisa sair de sua fantasiosa realidade e aprender com outras nações, respeitando os títulos legalmente emitidos pelos países com os quais mantém Acordos e revalidando os mesmos, quando necessário, de forma racional e através de critérios transparentes, que considerem apenas as questões de cunho documental em níveis acadêmico e diplomático.


O respeito à soberania de cada nação certamente fará o Brasil sair dos seus ínfimos índices de titulados em graus de Mestres e Doutores, para se alinhar com as necessidades que um país como 6ª potência econômica está a exigir.


A ABPÓS MERCOSUL deixa claro que não defende a banalização dos processos de revalidação, mas sim o direito legítimo à revalidação dos títulos comprovadamente obtidos de forma integralmente presencial em outro país, além da apresentação de documentos que comprovem a legalidade do curso e da universidade emitente, devidamente tramitados nos países de origem. A análise do teor de uma dissertação ou tese defendida no exterior, quando de um processo de revalidação, caracteriza, além de uma hipotética maior capacidade dos profissionais brasileiros, uma exorbitância e um desrespeito aos profissionais dos outros países.

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